Última atualização: 07.01.2026
Bem-vindo à página web da Olivah, Unipessoal Lda!
No presente documento encontram-se dispostos os Termos e Condições que regulam o uso da nossa página web (www.olivah.pt), a compra de produtos anunciados e comercializados através da mesma, bem como as nossas políticas de protecção de dados, cookies e privacidade.
Pedimos-lhe e recomendamos-lhe que leia e analise atentamente o disposto no presente documento, optando por não utilizar o presente site caso não concorde com os presentes termos e condições.
Ao navegar no nosso site e realizar compras na nossa loja online, está a aceitar os termos e condições abaixo descritos. Por favor, leia atentamente estas condições antes de utilizar os nossos serviços.
A presente página web, adota a denominação verbal OLIVAH, correspondente à marca nacional detida pela sociedade comercial por quotas Olivah, Unipessoal Lda, com o Número de Identificação de Pessoa Colectiva 516 396 013, com capital social de € 5.000,00 (cinco mil euros), com sede na Rua Pulido Valente, n.º 1, 7.º B 2675-670 Odivelas e o e-mail info@olivah.pt, sendo a referida sociedade responsável pela gestão e execução da presente página.
As informações e dados conferidos pelos Clientes e Utilizadores da presente página web serão tratados em conformidade com as nossas políticas de cookies, protecção de dados e privacidade.
Ao utilizar e navegar na presente página web, os Clientes e Utilizadores declaram expressamente consentir o tratamento dos dados e informação que nos são conferidos, declarando que toda a informação e dados que nos são fornecidos são verdadeiros e correspondem à realidade.
Os presentes Termos e Condições regulam:
Para efetuar uma encomenda na presente página web, o Cliente deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos, ou, sendo menor de idade, autorização dos seus progenitores ou representantes legais para contratar nos termos legais, sendo que, ao utilizar esta Página Web, o Cliente declara que preenche estas condições.
Os presentes Termos e Condições poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que nesta situação, publicaremos na página web uma versão atualizada. A utilização da página web assim como a realização de qualquer encomenda, depois de a OLIVAH ter publicado uma nova versão dos Termos e Condições, ficará sujeita à versão dos Termos e Condições em vigor, a qual deverá ser expressamente aceite previamente à submissão da encomenda por parte do Cliente.
Os Clientes e/ou Utilizadores desta página web comprometem-se a:
Os Clientes e/ou Utilizadores desta página web declaram estar cientes de que, na falta de indicação das informações e dados requisitados, a encomenda não terá seguimento.
Os produtos apresentados no catálogo online incluem descrição, características, imagens e preços indicativos.
As imagens presentes na presente Página Web e eventuais amostras físicas têm carácter meramente ilustrativo. Por se tratar de pedra natural, cada peça é única e está sujeita a variações inerentes ao material utilizado. Diferenças de tonalidade, veios, marcas, linhas de fratura, sombreados, irregularidades, fósseis e grãos não são consideradas defeitos e sim característica da pedra, fazendo parte da natureza do produto. Tais variações não comprometem a qualidade, funcionalidade ou integridade estrutural da peça, não constituindo motivo de reclamação, devolução ou substituição, salvo se o produto apresentar dano efetivo que comprometa o seu uso.
Recomendamos que o Cliente utilize as imagens e amostras apenas como referência. Caso pretenda observar a pedra destinada à sua peça antes do início da produção e envio, poderá solicitar imagens adicionais para avaliação, mediante contacto via e-mail info@olivah.pt . Ainda assim, cada peça poderá apresentar variações naturais, não sendo possível garantir correspondência total com imagens demonstradas, amostras ou peças anteriores.
A Olivah reserva-se o direito de alterar, atualizar, suspender ou descontinuar produtos, materiais, acabamentos ou especificações, bem como os respetivos preços, a qualquer momento e sem aviso prévio.
Toda a oferta está sujeita ao stock existente.Em caso de falta de stock, o Cliente será contactado no prazo máximo de 48h para escolher: substituição do produto, crédito em loja ou reembolso total.
Para efectuar uma encomenda deverá seguir o procedimento de compra online selecionando os produtos que pretende adquirir, de seguida deve ler e necessariamente aceitar em campo próprio, as condições de compra aplicáveis na data em que a encomenda é submetida para confirmação, autorizando o pagamento dos produtos incluídos no pedido de compra da respectiva encomenda.
Ao cumprir o procedimento aqui descrito, encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda connosco (o “Contrato”). Após a celebração do Contrato, receberá um e-mail a acusar a recepção da sua encomenda (a “Confirmação de Encomenda”). Receberá também e-mail’s a confirmar o envio e entrega do seu pedido.
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.O preço aplicável é o indicado no momento da confirmação da encomenda.O Vendedor reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio.
A Página Web disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento:Multibanco, MB WAY, Cartão de Crédito, Transferência Bancária (se aplicável)A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.
O processo de compra no website decorre conforme os seguintes passos:
Na Olivah, cada peça é feita à mão em quantidades limitadas. Por favor, escolha com atenção, uma vez que devoluções e trocas implicam custos adicionais devido à natureza artesanal dos nossos produtos.
O Cliente recebe confirmação por e-mail. A encomenda é considerada aceite após esta confirmação.
O prazo de disponibilidade de cada produto será indicado no momento do checkout e confirmado posteriormente na confirmação de encomenda enviada por e-mail.Caso o prazo indicado sofra alteração devido a um justo impedimento, o cliente será informado da nova data de entrega. Consideram-se exemplos de justo impedimento, sem que esta lista seja exaustiva: atrasos no processamento da encomenda por parte de fornecedores, rutura de stock do fornecedor, interrupções nas cadeias de abastecimento que, em qualquer fase, impactem o tempo de trânsito da encomenda, pandemias, guerras, catástrofes naturais ou quaisquer eventos fora do controlo da Olivah que afetem a entrega.
Todos os custos de envio são calculados no momento da finalização da encomenda (checkout). Portes grátis podem ser disponibilizados em campanhas específicas.
A entrega é efetuada por transportadora e será realizada na porta ou morada indicada pelo Cliente. Deve estar alguém presente para receção. Caso a entrega falhe por ausência do Cliente, poderá haver custos adicionais de reexpedição. O serviço de entrega não inclui instalação, montagem ou movimentação dentro do espaço. Caso o Cliente necessite de um serviço de logística personalizado, deverá contactar a Olivah através do e-mail info@olivah.pt para avaliação e orçamento.
Por favor, tenha cuidado e esteja ciente de que a pedra natural é pesada e frágil. Se for manuseada com cuidado, a sua peça durará uma vida inteira. Teremos todo o gosto em ajudar com reparações ou discutir opções caso ocorra algum incidente. Por favor, contacte-nos através do nosso email.
Os clientes são responsáveis por verificar o conteúdo da entrega aquando do recebimento da sua encomenda. Antes de assinar a guia de entrega, cabe ao cliente confirmar que todos os produtos foram entregues, se encontram em bom estado e não sofreram qualquer dano durante o transporte. Após a assinatura da guia de entrega, a verificação do estado dos produtos considera-se efetuada e aprovada pelo cliente.
Em caso de entrega não conforme, os clientes devem contactar a Olivah o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, até 30 dias após a entrega, para acordar um reembolso ou substituição.
Se for entregue um produto errado, danificado ou defeituoso, o cliente deve registar reservas claras e precisas na guia de entrega. Caso um produto seja danificado durante o transporte e tal não seja assinalado na guia de entrega, a Olivah reserva-se o direito de recusar qualquer reclamação ou pedido de reembolso, dentro dos limites permitidos pela lei aplicável.
De acordo com as normas aplicáveis se estiver a contratar como consumidor, o cliente tem o direito legalmente consagrado a resolver o contrato, até 14 dias, após a sua celebração sem apresentar nenhuma razão.
O período de livre resolução expirará após 14 dias a partir do dia em que o cliente (ou um terceiro - que não o transportador - indicado por si) adquire fisicamente vários artigos num pedido entregue separadamente, 14 dias a partir do dia no qual o cliente (ou este terceiro indicado por si) adquiriu fisicamente o último produto. Para exercer o direito livre resolução do contrato, o cliente pode contactar-nos através dos contactos disponibilizados na nossa página Web, através do nosso serviço de apoio ao cliente através de info@olivah.pt ou do Telefone (+351) 219673433 da sua decisão de resolver o presente contrato por uma declaração inequívoca (exemplo: uma carta enviada por correio ou e-mail).
O consumidor pode exercer o direito de livre resolução por qualquer meio, não sendo obrigatória a utilização de qualquer dos meios referidos. Para respeitar o prazo de livre resolução do contrato, basta enviar a sua comunicação referente ao seu exercício do direito de resolução antes do período de resolução do contrato expirar.
Se o cliente resolver o Contrato, reembolsaremos o montante pago pelos produtos, e quaisquer outros pagamentos recebidos relativamente ao contrato (com exceção dos custos de devolução se aplicáveis) sem atraso indevido e desde que não ultrapasse o prazo de 14 dias, a partir do dia em que foi informado sobre a sua decisão de resolver este contrato.
Efetuaremos o reembolso através da mesma forma de pagamento que o cliente utilizou para a transação original.
Em qualquer caso, o cliente não pagará nenhuma taxa decorrente do referido reembolso. Apesar do supra exposto poderemos reter o reembolso até que recebamos os produtos de volta, ou até que o cliente demonstre evidências de que os devolveu.
Note que, após a entrega da encomenda, se o cliente exercer o direito de resolução do contrato e efectuar a devolução através de uma transportadora escolhida por si e não pela Olivah, não podemos assumir o risco na embalagem de devolução quando se refere a causas não imputadas à Olivah.
Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.
O Cliente não tem o direito contratual de devolução dos produtos relativamente a artigos personalizados ou a produtos selados que não estejam aptos à devolução por motivos de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.
O direito contratual de devolução dos produtos deve aplicar-se exclusivamente aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu.
O Cliente não terá direito ao reembolso do valor pago se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da respetiva embalagem ou se tiver sofrido danos; por isso, o cliente deverá ser cuidadoso com os produtos enquanto estes estiverem na sua posse.
Por favor, devolva o artigo, utilizando ou incluindo a embalagem original.
Consideram-se nas devidas condições os produtos, e respetivas embalagens, que mantenham todas as características originais, nomeadamente:
As condições acima serão verificadas no ato da entrega dos produtos no nosso armazém.
A devolução de produtos que não se encontrem nas condições indicadas implica a perda do direito à livre resolução.
Deverá incluir, igualmente, todas as instruções, etiquetas, documentos e embalagens dos produtos. Em todo o caso, deverá entregar, devidamente preenchido, o talão ou factura que recebeu no momento da entrega do produto, juntamente com o produto a devolver.
A Olivah não efetua trocas ou devoluções de artigos em desconto.
Se recebermos devoluções que não cumpram as condições supracitadas, o cliente não terá direito a qualquer reembolso e ser-lhe-á proposto o envio dessa devolução juntamente com a próxima encomenda, caso o cliente se recuse e pretenda reaver o artigo, terá de agendar uma recolha dos artigos nas nossas instalações e suportar os encargos correspondentes.
Olivah, excecionalmente, poderá cancelar a entrega do(s) produto(s) por justo impedimento, nomeadamente as situações referidas em 8.1 supra, pelo que, neste caso, procederá ao reembolso do valor do(s) produto(s) cancelado(s), não lhe podendo ser exigido qualquer outro valor ou indemnização.
O cancelamento de entrega de algum produto não prejudica a venda dos demais produtos discriminados na mesma encomenda.
Todos os produtos vendidos pela Olivah são novos e oferecem as garantias previstas pela lei portuguesa para bens de consumo.
Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está de acordo com as disposições do contrato, o cliente deve entrar em contacto connosco dentro do prazo de dois meses legalmente fixado através dos contactos disponibilizados na nossa página Web, através do nosso serviço de apoio ao cliente através de info@olivah.pt ou do telefone 219673433, indicando os detalhes do produto assim como os danos sofridos, e assim indicaremos o que deve fazer.
Conforme legalmente estabelecido, ao invés do cancelamento do contrato (e consequente devolução do bem e reembolso), poderá também optar pela substituição do produto, ou pela redução adequada do preço.
O reembolso do preço, a substituição do produto, ou a redução adequada do preço pago pelo bem deve ocorrer o mais cedo possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias.
As quantias pagas pelos produtos devolvidos por quaisquer danos ou defeitos, serão reembolsadas na sua totalidade, incluindo os custos de entrega incorridos com o envio do artigo e os custos que tiver em devolvê-los. A devolução deve ser efectuada pelo mesmo meio de pagamento que foi utilizado para pagar a compra.
Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.
Nota: A circunstância dos produtos de pedra natural vendidos pela Olivah apresentarem pequenas variações, veios, fissuras ou imperfeições naturais devido à sua natureza única e artesanal de cada peça, não constituem o Cliente no direito de alegar a existência de defeitos perante a verificação de tais características que não darão direito a devolução ou substituição.
Caso ocorra algum dano durante a utilização do produto, a Olivah terá todo o gosto em analisar a situação e propor soluções de reparação ou substituição, a critério da empresa. Para qualquer questão ou assistência, os clientes devem contactar a Olivah através do e-mail info@olivah.pt.
A Olivah garante que os produtos são cuidadosamente trabalhados e que não apresentam defeitos de fabrico no momento da entrega. Caso pretenda observar a produto antes do envio, poderá solicitar imagens adicionais para avaliação, mediante contacto via e-mail info@olivah.pt .
Danos decorrentes de transporte, manuseamento inadequado, utilização incorreta ou desgaste natural não estão cobertos por qualquer garantia.
Todos os conteúdos, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, designs, gráficos, e software, é propriedade exclusiva da Olivah ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização.
A reprodução, distribuição ou utilização de qualquer parte do conteúdo do site para fins comerciais sem autorização prévia é proibida. O que não impede que se utilize esta página Web para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou a dados de um Contrato celebrado.
A responsabilidade do Vendedor limita-se ao valor dos produtos fornecidos, exceto em casos de dolo ou culpa grave.
Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos de Força Maior).
O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:
Considerar-se-á que as nossas obrigações derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior.
Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos Motivos de Força Maior.
A Olivah reserva-se no direito de alterar os termos e condições aqui descritos a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página com a data de revisão atualizada.
Recomendamos assim que consulte regularmente esta seção para estar informado sobre eventuais modificações.
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Para provar que a notificação foi feita, bastará comprovar, no caso de uma carta, que a morada estava correta, que a mesma estava corretamente selada e que foi devidamente entregue nos correios ou numa caixa de correio e, no caso de um correio eletrónico, que o mesmo foi enviado para o endereço eletrónico especificado pelo recetor.
O compromisso do contrato vale para si e para nós, bem como os nossos respectivos sucessores, pessoas que beneficiaram de transferências feitas por nós e herdeiros.
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Nós podemos transmitir, renunciar, embargar subcontratar ou, de qualquer outra maneira, transferir um contrato ou quaisquer dos direitos ou obrigações derivadas do mesmo, em qualquer momento ao longo da vigência do contrato, para qualquer sociedade participada ou em relação de Grupo com a sociedade Olivah, Unipessoal Lda.
Todas as outras transmissões da nossa posição contratual, direitos ou obrigações ao abrigo do presente contrato estarão também sujeitas ao seu consentimento prévio. A fim de evitar quaisquer dúvidas, tais transmissões, cessões, embargos ou outras transferências não devem afetar os direitos que, como aplicável, detém como consumidor reconhecido por lei ou que cancelem, reduzam ou limitem de qualquer maneira as garantias expressas e tácitas que nós lhe possamos ter dado.
A ausência de exigência da nossa parte pelo cumprimento estrito por parte do cliente de alguma das obrigações por ele assumidas em virtude de um Contrato ou das presentes Condições ou a falta de exercício, da nossa parte, dos direitos ou ações que sejam devidos em virtude desse Contrato ou Condições não significará a renúncia nem qualquer limitação em relação a esses direitos ou ações, nem exonerará o cliente de cumprir as suas obrigações.
Nenhuma renúncia, da nossa parte, a um direito ou ação concreta implicará a renúncia dos nossos direitos ou ações derivadas do Contrato ou das Condições.
Nenhuma renúncia, da nossa parte, a alguma das presentes Condições ou aos direitos ou ações derivadas do Contrato terá efeito, a não ser que se estabeleça, expressamente, que se trata de uma renúncia, se formalize e se comunique ao cliente, por escrito.
Na eventualidade de alguma das Condições ou de alguma disposição de um Contrato ser declarada nula e sem efeito, por firme resolução por parte de uma autoridade competente, os restantes termos e condições continuam em vigor, sem serem afetados por essa declaração de nulidade.
As Condições aqui enunciadas e todos os documentos a que sejam feitas referências expressas exprimem o acordo existente entre nós e o cliente, relativamente ao objeto do Contrato celebrado, substituindo e revogando tacitamente outro pacto, acordo ou promessa anteriormente estabelecidos entre nós e o cliente, quer este adote a forma escrita ou verbal.
Nós e o cliente reconhecemos termos consentido a celebração do Contrato sem termos confiado em nenhuma declaração ou promessa feita pela outra parte ou que possa interferir em qualquer declaração por escrito nas negociações entabuladas por ambas as partes antes desse Contrato, salvo aquilo que está expressamente mencionado nas presentes Condições.
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Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, e com o Regulamento (UE) n.º 524/2013, a Olivah informa os seus clientes sobre a possibilidade de recorrer a métodos alternativos para a resolução de litígios de consumo.
Caso tenha algum desacordo ou conflito relacionado com a compra de um produto ou serviço prestado pela Olivah, recomendamos que, em primeiro lugar, tente resolver a questão diretamente connosco, entrando em contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente. O nosso objetivo é garantir a satisfação do cliente e resolver qualquer situação de forma rápida e eficaz.
Se, após o contacto, o litígio não for resolvido de forma satisfatória, o cliente pode recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia, disponível no seguinte link:
https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT
A plataforma de Resolução de Litígios em Linha é uma ferramenta online que permite a resolução de litígios entre consumidores e comerciantes, sem necessidade de recorrer aos tribunais, de forma simples, rápida e eficaz.
Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Adicionalmente, o cliente pode recorrer a um organismo de resolução alternativa de litígios (RAL) registado e competente. Em Portugal, a Direção-Geral do Consumidor disponibiliza informações sobre entidades de resolução alternativa de litígios, incluindo:
Nota: A Olivah não está obrigada a submeter-se a um procedimento de resolução alternativa de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nem participa em procedimentos de resolução de litígios de consumo através de plataformas de resolução alternativa de litígios em linha.
Em qualquer caso, a Olivah compromete-se a cooperar com os consumidores e a procurar soluções que permitam resolver as questões de forma amigável e eficiente.
Para mais informações ou para iniciar um processo de resolução de litígios, por favor contacte-nos através dos nossos canais habituais de atendimento.
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